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Título:
LEI Nº 13.703 24/12/2003 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Altera a Lei nº 11.536, de 23 de maio de 1994, que concede incentivos a implantaçao e manutençao de teatros, no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 06/01/2004 p. 55-56 c. 4, 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 624/2003 (
ver documento
)
Autor(es):
Antonio Carlos Rodrigues
Revogação:
Lei nº 16.402/2016 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Centro comercial - Cinema - Construçao - Implantaçao - Incentivo a cultura - Teatro
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